ETE: Você Realmente Sabe o Que é?
A Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) desempenha um papel crucial na proteção do meio ambiente e na preservação dos recursos hídricos. Seu objetivo é tratar as águas residuais geradas por atividades humanas — domésticas, industriais ou comerciais — antes de devolvê-las aos corpos hídricos. Isso evita a poluição e garante que a água tratada atenda aos padrões ambientais.
Se você quer entender como funciona esse processo ou o impacto da legislação sobre o tema, confira nosso artigo "O Beabá das ETEs". Nele, exploramos em detalhes a importância dessas estações para a sustentabilidade ambiental.
A Lei Pró-Águas (Lei Municipal nº 1192/07) – Manaus
A Lei Pró-Águas de Manaus estabelece diretrizes para o uso racional e sustentável da água, além de tratar da captação de fontes alternativas e do reaproveitamento de águas servidas nas edificações. A lei tem como objetivo reduzir o desperdício e incentivar práticas que favoreçam a preservação dos recursos hídricos, especialmente em uma cidade com grande riqueza natural, como Manaus.
Objetivos Principais da Lei Pró-Águas:
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Uso racional da água: Estimular o consumo de água de forma eficiente, conforme limites definidos por normas reguladoras. Isso inclui evitar desperdícios, tanto na quantidade de água consumida quanto na qualidade do efluente lançado no meio ambiente.
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Captação de fontes alternativas: Incentiva o uso de fontes alternativas de água, como a captação de águas pluviais, para atividades que não requeiram o uso de água potável, como irrigação de plantas, lavagem de pisos e descarga em vasos sanitários.
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Reuso de águas servidas: Após o tratamento adequado, a água residual pode ser reaproveitada em atividades específicas, como descarga de sanitários e combate a incêndios. Esse processo reduz a demanda sobre os sistemas de abastecimento de água potável e promove o uso mais eficiente dos recursos hídricos.
Como Funciona o Tratamento de Efluentes?
O tratamento de efluentes é feito em etapas, conforme descrito pela Lei Pró-Águas:
- Pré-tratamento: Remoção de sedimentos, resíduos oleosos e sólidos grosseiros, como uma primeira barreira contra poluentes.
- Tratamento primário: Processo físico, químico e biológico que reduz compostos orgânicos, utilizando sistemas aeróbicos, anaeróbicos e/ou químicos.
- Tratamento secundário: Similar ao tratamento primário, mas focado na remoção de compostos inorgânicos.
- Desinfecção: Etapa final, que envolve a remoção de organismos patogênicos, garantindo que a água tratada seja segura para o meio ambiente.
As edificações que não estão conectadas ao sistema público de esgoto são obrigadas, por essa lei, a implementar seus próprios sistemas de tratamento de efluentes, conforme padrões definidos pela Resolução CONAMA 357/2005 e outras regulamentações ambientais.
Incentivo à Sustentabilidade
Além de tratar dos efluentes, a Lei Pró-Águas promove o uso de tecnologias que evitam o desperdício de água. Dispositivos como bacias sanitárias de volume reduzido e torneiras com arejadores são exigidos em novas construções, visando um consumo mais eficiente de água. Edificações de condomínios, por exemplo, devem instalar hidrômetros para medição individualizada do consumo, promovendo a responsabilidade no uso da água.
Tratamento de Esgoto em Empreendimentos
Para empreendimentos com mais de 40 usuários diários e sem acesso ao sistema público de esgoto, é obrigatória a instalação de um sistema de tratamento de esgoto com pré-tratamento, tratamento primário, secundário e desinfecção. Empreendimentos que se adequarem a essas exigências dentro do prazo estipulado pela lei podem solicitar incentivos e contrapartidas.
Incentivo ao Uso de Fontes Alternativas
A Lei Pró-Águas também incentiva a captação de águas pluviais para uso em atividades não potáveis, como rega de jardins e lavagem de pisos. Nos novos empreendimentos com grandes áreas impermeabilizadas, é obrigatória a implantação de sistemas de captação de água de chuva para reduzir o impacto no sistema de drenagem urbano.
Além disso, a água tratada pode ser reutilizada para atividades como descarga de sanitários, irrigação (exceto para hortas) e recarga de lençóis freáticos, desde que atendam aos parâmetros de qualidade estabelecidos.
Conclusão
A implementação de Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs), de acordo com a Lei Pró-Águas de Manaus (Lei Municipal nº 1192/07), é fundamental para o cumprimento das normas ambientais e para a promoção do uso sustentável da água. A lei não apenas define padrões para o tratamento de esgoto e reaproveitamento de águas servidas, mas também incentiva a adoção de práticas que reduzem o desperdício e promovem a preservação dos recursos hídricos da região.
Empreendimentos que se adequam a essas normas contribuem significativamente para a sustentabilidade e proteção do meio ambiente, especialmente em Manaus, uma cidade que depende de seus rios e lençóis freáticos para o abastecimento e a manutenção da biodiversidade.
